INTRODUÇÃO
Para começar, uma observação: não gosto de fulanizar as questões mas, neste caso, pela quantidade e reincidências nas afrontas seguidas à nossa Democracia (sim, a nossa, B-R-A-S-I-L-E-I-R-A. Nacional. Do BRASIL), não há como fugir, e são 2 (dois) específicos os personagens (acostados, "in back", por toda uma fila de interessados, cada um querendo a sua própria democracia; e a democracia de seus próprios grupos de interesse), todos assim irmanados e conjuntamente culpáveis na falta de respeito aos interesses gerais da soberania popular (sim, "we the people", remember the "Founding Fathers"?); e, assim, da ampla maioria dos cidadãos brasileiros; que, como se sabe, vivem em estado de pobreza e até miséria.
Os infelizes (quanto a isso, um dia se explicam, nem que seja com o Todo Poderoso) e infelicitadores "fulanos":
1. O jurista que nomeia e é citado nestas linhas. E, ainda mais infelizmente, porque revestido de maior poder por nós delegado e maiores responsabilidades,
2. O presidente da República que 39% dos eleitores brasileiros elegeram (é esse o número, considerados os ausentes, brancos e nulos).
Será que precisamos de ainda mais isso? Mais uma ditadura? Mais uma guerra interna subrepticiamente declarada? A quem interessa isso?
O ASSUNTO
Mensagem de Ives Gandra Martins
Encaminhada com frequência no WhatsApp, com o sinal de "double check"/dupla verificação.
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Na prática, e também neste caso, partindo dos interesses vestidos atuando por trás, significa que a mensagem (contra o Judiciário, parte importante do Sistema Democrático Brasileiro, construído a duras penas), que tão rápido está sendo espalhada/bombardeada, após o "indulto" de Bolsonaro ao jovem e impetuoso deputado e agora criminoso declarado [não lembro de já ter visto algo similar na forma; o indulto/clemência concedido pela presidente Dilma, já no meio da LavaJato, a José Dirceu e Roberto Jefferson, depois confirmado no STF, foi quando os gajos já estavam presos por outros motivos, 10 anos depois do Mensalão; já tinham purgado "um monte"; e passado por "poucas e boas"... e continuam passando... e "aprontando", diga-se... quem sabe "menas"...], com absoluta certeza tem origem no sistema de robots cibernéticos, comandado de dentro do Palácio do Planalto por aquelas já conhecidas "figurinhas carimbadas".
Josef Goebbels ou Josef Stalin, "coitados", não dispunham do privilégio de todo esse aparato tecnológico para espalhar suas "ideologias" fake e demais enganações e empulhações.
O Doutor (assim chamamos também, no Brasil, qualquer homem de notável saber, em qualquer dos campos de atividade, ou até mesmo na vida; inclusive um Jurisconsulto, como é o caso; portanto, alguém com enorme responsabilidade) Ives Gandra Martins, formado há 60 anos, infelizmente, aprendeu pouco na matéria de sua especialidade, porque acaba sempre sendo um ideólogo e apoiador, na verdade, de projetos e ações que conduzem - aí já inevitavelmente - a sistemas ditatoriais ou monárquicos.
Quando, é bom lembrar, no Brasil, a República foi implantada em 1889, e a Democracia vive "aos trancos e barrancos", como se vê.
Interpreta mal, muito mal o Artigo 142 da Constituição.
As Forças Armadas são:
1. Subordinadas ao Presidente da República e ao Ministério da Defesa. Portanto, dentro da normalidade da República e do Sistema Democrático, servem dentro de uma Hierarquia, no Poder Executivo, mas não para dirimir eventuais conflitos entre Poderes sobre a interpretação da Constituição (não estão PAIRANDO ACIMA).
2. Quem interpreta a Constituição, e decide dúvidas constitucionais é, pela Lei Magna, o STF - Supremo Tribunal Federal, não o Sr. Ives Gandra Martins ou o Sr. Jair Messias Bolsonaro, eu mesmo ou você. Idem demais querelas e afrontas, cíveis ou criminais, cujo julgamento possa estar sujeito a alguma interpretação constitucional sem pacificação (jurisprudência) anterior.
3. As Forças Armadas (assim reza o Artigo 142) podem - SIM - ser convocadas POR QUALQUER DOS 3 PODERES PARA MANTER A ORDEM. Não para ajudar o próprio Poder que convoca as FF. AAs. a AFRONTAR A ORDEM E O RESPEITO À HIERARQUIA CIVIL, à qual as Forças Armadas estão subordinadas.
Em matéria de Leis e Constituição, o STF decidiu, DECIDIDO ESTÁ. É a Lei. É o IMPÉRIO DA LEI NA DEMOCRACIA, DOUTOR.
O Presidente da República usa e comanda as Forças Armadas para combater Forças Externas Invasoras.
E, assim como os Legislativo e o Judiciário, pode usá-las para MANTER A ORDEM interna.
Inclusive a ORDEM DEMOCRÁTICA E CONSTITUCIONAL. E, repetindo: QUEM DEFINE O QUE É A ORDEM CONSTITUCIONAL, EM CONFLITOS ENTRE PODERES, É O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. É O STF A INSTITUIÇÃO GUARDIÃ MAIOR DA CONSTITUIÇÃO. Até por isso, é Colegiada, são 12 os Ministros. Todos indicados por um Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. A Democracia Constituicional é um sistema de pesos e contrapesos. Cada Poder com suas atribuições. Muito bem definidas. Sem precisar de um intérprete como esse, tão lamentável.
Vamos ler o Art. 142:
https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10673887/artigo-142-da-constituicao-federal-de-1988
Os militares são uma das castas dentro do Estado. Têm vários privilégios. A maioria deles, justificáveis e justificados. MAS NÃO TÊM (absolutamente NÃO TÊM) o privilégio de PODER MODERADOR.
O Poder Moderador existia no Império. Evidentemente, subordinado ao Imperador.
Tanto quanto se saiba, não vivemos mais em 1822 ou em 1889... E, convenhamos, tivemos sérios problemas; e continuamos tendo. Salvo para uma minoria, plena de privilégios e de méritos (supostamente concedidos pela Graça de Deus, "ad aeternum" e sem outras condições). Até aí, "faz parte". Mas não exagere, Doutor. Tem algo muito errado nisso aí...
Veja, abaixo, um (entre muitos outros) dos diferenciais dos militares em relação aos civis.
Filiação de militares da ativa a partidos políticos:
https://www.baratieriadvogados.com.br/post/da-filia%C3%A7%C3%A3o-partid%C3%A1ria-e-da-desincompatibiliza%C3%A7%C3%A3o-de-militar
O QUE IMPORTA MESMO: O Poder Militar é - absolutamente - SUBORDINADO AO PODER CIVIL. É uma CONQUISTA DA CIVILIZAÇÃO. Uma conquista PÓS-BARBÁRIE.
Lembremo-nos dos milhares de guerras, inclusive das piores: as guerras civis. E lembremo-nos de ditaduras passadas, inclusive aquelas hoje incensadas pelos outroras navegadores nos seus faustos ou já esquecidos de suas desgraças, que não sofreram. Espalhadas pelo mundo afora. Dos Sistemas e Complexos Industriais-Tecnológicos-Corporativos-Militares-Monetários-Midiáticos cujos domínios e tentáculos, públicos ou "privados", em cartéis, monopólios ou concessões, sociedades anônimas ou estatais, cujos tentáculos - se descontrolados - ameaçam e atemorizam as democracias, a liberdade e a soberania popular (essas, as bases da própria Democracia). E mais farão, se continuarem a agir descontrolados
"Vai fazendo".. Nunca é demais lembrar: "Cada indivíduo e cada povo colhe o que planta". Nem que seja perante Deus. Essa é a minha e a "nossa Fé": Ele, o Todo Poderoso (Instituição singular e plural a um só tempo) é que Julga de Verdade. Vamos todos ser Julgados no nosso Íntimo. Por Erros e por Omissões. Pequenos erros, todos temos: o problema são os Grandes.. Aí, complica.. "Aqui se faz e aqui se paga".. Mas o "Aqui" é mais Amplo: Não podemos esquecer que Deus, por definição, está sempre presente: inclusive NO INTERIOR DE CADA UM DE NÓS. E PRESENTE PARA SEMPRE: "ELE", SIM ELE MESMO, É A ETERNIDADE EM NÓS. E vê (muito bem) todos os engodos, maus hábitos, trapaças, hipocrisias, teorias, dogmas, ideologias e justificativas que produzimos. Inclusive usando o Seu Nome. É grave isso.
Em tempo: Em quem vou votar em outubro?
Em quem minha consciência mandar, depois de realmente colocados todos os candidatos e considerada a situação vigente no momento do voto. Como se diz usualmente na política, "no menos pior"; com todos os méritos, deméritos e "entorno" que cada um carregue consigo.
Assim, boa sorte a todos nós, leitores e eleitores!
