quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Janio de Freitas: Dilma e Lula NÃO obstruíram a Lava Jato. Obstruir é bem diferente de se defender


 

Janio de Freitas [clique/toque na foto 
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Para pensar com isenção: Quando tentar se defender vira 'obstruir a Justiça':

Dilma e Lula não tentaram obstruir Lava Jato

Por Janio de Freitas: publicado hoje (18 de agosto de 2016) na Folha de S. Paulo


O juiz Sergio Moro proclamou sua competência – no sentido de poder, direito – para julgar Lula e outros por obstrução à Justiça, em especial à sua Lava Jato, na pretendida e frustrada nomeação do ex-presidente para o ministério de Dilma. Ninguém duvida, Deus nos livre, da competência reconhecida ao jovem juiz para mandar prender, engaiolar pelo tempo que quiser, acusar do que queira, julgar, condenar, dar liberdade a criminosos delatores, seja quem for o seu alvo. Competência a que o Supremo Tribunal Federal se curva mais uma vez, autorizando o inquérito contra Lula e Dilma.
Já que seria fútil lembrar outros respeitos devidos, talvez se possa ao menos mencionar um respeito modesto e, ainda por cima, desvalorizado. É o respeito à palavra, a essa pecinha generosa da linguagem em que nos desentendemos.
Dilma e Lula não fizeram e não tentaram fazer obstrução à Justiça, nem sequer à Lava Jato. Obstruir, aplicada ao caso, seria obstar impedimentos, totais ou parciais, efêmeros ou definitivos, à efetivação de procedimentos judiciais. Mas ministros não desfrutam de imunidade. Por lei, bem entendido, que não faltam outros caminhos –estes, fora do alcance de Lula, Dilma e qualquer petista.
Se nomeado ministro, inquéritos e possíveis julgamentos de Lula não seriam evitados nem sustados em seu decorrer. Apenas subiriam de instância no Judiciário, passando a tramitar no Supremo Tribunal Federal. Não mais na mesa, nas gavetas e nas celas do juiz Sergio Moro em sua primeira instância.
Para cima ou, como no mensalão do PSDB mineiro, para baixo, a mudança de instância é um direito das defesas, muito comum. E procedimento previsto nas normas dos processos em geral. Atribuir obstrução a Dilma e Lula por ato que mudaria a instância de eventual processo é, para dizer o mínimo, alegação sem fundamento. Inverídica.
A menos que as palavras e seu sentido também já estejam na competência do juiz Sergio Moro.

Comentário: de enganação em enganação, para onde caminha o Brasil?

Uma eleição foi realizadas com leis, normas e regras que valeram para todos. Uma "guerra" (eleitoral; e democrática), com todo o seu arsenal. Um arsenal que, diga-se, foi utilizado (igualmente; e indiscriminadamente) por todos os candidatos e todos os partidos (mormente os principais), cada um com as armas que dispunha, dentro de regras aceitas por todos. Terminado o jogo, (grande mídia, FIESP e todo o peso dos donos do PIB; para isso formando uma maioria anti-governista de mais de 2/3 no Congresso) resolveram desconstituir o resultado, derrubando a presidente eleita. Mesmo que isso significasse desrespeitar a democracia, com potenciais consequências imprevisíveis e ainda não conhecidas (quando se usam meios errados, o fim é indefensável, porque injusto; e, muitas vezes, catastrófico), mesmo que significasse jogar o país na recessão e (como corolário óbvio) milhões no desemprego, e mesmo que fosse necessário até mesmo ameaçar com ditadura militar. Afinal, não se derruba um governo quando a economia vai bem; e se estivesse tão mal em 2014, não teria havido a reeleição de Dilma... O país, como os números mostram e é notório, mergulhou na recessão a partir de 2015.
Que a Lava Jato prosseguisse, punindo exemplarmente os culpados, em especial os funcionários da Petrobras e grandes empresários implicados, bem como os políticos também envolvidos, é papel (elogiável) do Judiciário. Agora, trabalhar com vazamentos para a imprensa e manipulações midiáticas programadas para derrubar um governo e desmantelar um único partido e, junto, atingindo a própria economia da nação, já é outra história bem diferente...
Juiz que dá falta sempre contra o mesmo time, no Brasil (bem 'no popular'...) tem nome: "juiz ladrão". É isso. Muito esperto...
Ou será que não? Será que o país vai acabar - milagrosamente - mexendo na sua estrutura de privilégios indefensáveis e de privilegiados inimputáveis e vai, finalmente, mudar de rumo? Por enquanto, parece difícil, muito difícil que isso aconteça... Mas se os ventos, os furacões, as tempestades e as revoluções fossem absolutamente previsíveis e evitáveis, não aconteceriam nunca... Graças a Deus, não são. Portanto, colocai as vossas barbas de molho, prepotentes; vocês - felizmente - podem pouco, bem menos do que pensam...

Link (no UOL/Folha de SP): 
https://m.folha.uol.com.br/colunas/janiodefreitas/2016/08/1804163-dilma-e-lula-nao-tentaram-obstruir-lava-jato.shtml

Delação Premiada: Nestor Cerveró
engenheiro químico e 
diretor da Petrobras, sorrindo 
quando de sua libertação, 
livre para
usufruir seus US$ milhões amealhados com a corrupção

Delação Premiada: Paulo Roberto Costa, engenheiro 
civil formado na UFPR (Paraná) e diretor da Petrobras, 
sorrindo quando de sua libertação, livre para 
usufruir seus US$ milhões amealhados
com a corrupção